O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, é um documento previdenciário obrigatório, com previsão legal no artigo 58 da Lei 8.213/91, sendo o documento que embasa a emissão o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Dependendo das características do ambiente na empresa, existe a possibilidade de que os funcionários estejam sendo expostos a agentes insalubres. Apesar do empenho para neutralizá-los, há situações que inviabilizam o processo, fazendo com que o funcionário tenha direito a alguns benefícios, como a aposentadoria especial.
A legislação determina que o Médico do Trabalho ou o Engenheiro de Segurança do Trabalho são os profissionais capacitados para elaborar o LTCAT. A falta deste documento poderá implicar em multa pela fiscalização, que, de acordo com a portaria MPAS no 4.479/98, pode chegar até R$ 63.617,35.
O laudo tem a finalidade de indicar e quantificar, quando possível, os riscos físicos, químicos e biológicos, que a empresa reconhece em seus processos, com isso a gestão poderá atuar para diminuir ou neutralizar a ação destes agentes, tomando ações que vão desde a adoção de EPI ou EPC, substituição de insumos ou alterações no processo. O profissional experiente auxiliará no estudo da viabilidade destas propostas.
Assim, sua importância está na identificação da potencialidade de riscos a que estão sujeitos os funcionários da empresa, direcionando ações para a diminuição destes riscos ou até mesmo os neutralizá-los, cuidando, primordialmente, da condição física e mental daqueles que estão inseridos no ambiente.
Quais são os agentes de risco?
Risco Químico
- Produtos químicos em geral;
- Óleo;
- Graxa;
- Thinner e derivados;
- Poeiras Minerais;
- Fumos Metálicos.
Risco Físico
- Ruído;
- Vibração;
- Calor e Frio;
- Umidade;
- Pressão;
- Radiações Ionizantes e não ionizantes.
Risco Biológico
- Vírus;
- Fungos;
- Parasitas;
- Protozoários;
- Bactérias;
- Bacilos.
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O LTCAT pode trazer uma série de benefícios para sua empresa. Caso identifique algum dos riscos listados acima ou quiser saber mais sobre este laudo, entre em contato com nosso departamento comercial. Temos profissionais capacitados para atendê-los e ajudá-los a melhorar ainda mais o ambiente de trabalho e a qualidade de vida da sua empresa.
